PEC da Segurança: deputado crítico a Lula vai relatar proposta do governo na CCJ da Câmara
Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da proposta de Lewandowski pelo presidente da CCJ, Paulo Azi.
Cabe à comissão dar aval ao avanço do texto na Câmara.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição na Câmara, será relator da PEC da Segurança na CCJ Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), escolheu nesta segunda-feira (28) Mendonça Filho (União Brasil-PE) – deputado crítico ao presidente Lula – como relator na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta é a prioridade do Palácio do Planalto para a área e tem o objetivo de ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime, principalmente, às organizações criminosas.
O texto é alvo de resistência de deputados da oposição. Como relator, Mendonça Filho elaborará parecer sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, vai verificar se o texto está de acordo com a Constituição.
Cabe à CCJ decidir se o texto pode avançar na Câmara.
Como PEC da Segurança propõe combater facções, roubo de celulares, 'cangaço' e feminicídio Ex-ministro do governo Michel Temer, Mendonça Filho é defensor de um maior distanciamento entre o União Brasil e o Palácio do Planalto.
Ele também foi vice-líder da oposição na Câmara até fevereiro deste ano. No ano passado, o parlamentar chegou a dizer que o governo estava "divorciado do povo" e que Lula não contava com a "confiança da população". O Planalto vê a PEC como uma chance para estancar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo pesquisas, a violência é a principal preocupação da população brasileira. O governo também enxerga a medida como um possível trunfo eleitoral, à medida que o tema se torna mais relevante com a proximidade ao pleito de 2026. Outra comissão analisará conteúdo A Comissão de Constituição e Justiça não pode fazer alterações ao conteúdo da PEC.
O colegiado analisa somente a admissibilidade da proposta.
Se aprovada, é enviada para uma comissão especial. Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta.
Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.
Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados. Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário.
Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que a proposta terá prioridade neste ano. Ao g1, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, afirmou que definirá ainda nesta semana qual o cronograma de análise da PEC dentro do colegiado. Entre outros pontos, a PEC: dá maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança.
É um mecanismo, de acordo com o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais; amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais — hoje, segundo o ministro, a PF já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial. amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
