Dino manda Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, explicar novo acordo de divisão de emendas parlamentares

Sóstenes afirmou, em entrevista, que poderia romper suposto acordo firmado para pressionar Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar a urgência do projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

ue Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, neste domingo (27), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre uma fala do parlamentar relatando supostas novas divisões internas sobre as emendas de comissão. A decisão foi tomada após o deputado afirmar, durante uma entrevista, que poderia romper um suposto acordo firmado entre os parlamentares e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos pelo seu partido. A medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a destravar a votação da urgência do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. ➡️Na última quinta-feira (26), o presidente da Câmara decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do projeto na Casa.

A decisão incomodou a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. À GloboNews o líder do PL na Câmara dos Deputados afirmou que "não disse que descumpriria o acordo com o STF", e que reiterou a existência de um acordo interno em que o presidente da Câmara divide parte das emendas de cada comissão entre partidos (leia na íntegra abaixo). Oposição anuncia movimento para travar pauta da Câmara em reação à decisão de Motta sobre PL da Anistia Hugo Motta trava andamento de projeto que anistia envolvidos nos atos de 8/1 De acordo com líder do PL, o acordo prevê que as emendas de comissão seriam divididas da seguinte forma: 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda; e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas. "Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia ", afirmou o líder do PL ao jornal O Globo. Posicionamento de Sóstenes Questionado pela GloboNews, Sóstenes Cavalcante afirmou neste domingo que "não disse que descumpriria o acordo com o STF", e que o acordo que seria descumprido é um acordo interno da Câmara. "Eu disse que nós comandaríamos as comissões que pertencem ao PL porque é um acordo interna corporis [de regimento interno] de que o presidente divide 70% das emendas de cada comissão com os outros partidos", disse. "O acordo feito entre o presidente Hugo Mota e o ministro Dino é que seriam aprovadas nas comissões assinadas pelos deputados e dado total transparência.

Agora, se o presidente Hugo Mota rompe o acordo com o PL, me dá autorização a usar os mesmos critérios que ele estabeleceu de aprovar na comissão, com transparência, mas com o PL fazendo todas as indicações", seguiu.

Sóstenes afirmou ainda que a decisão será tomada "apenas como último recurso". "O que ele comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido (votação das emendas, com publicação da ata), mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa.

Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL.

Confio fielmente que Hugo Motta vai pautar a Anistia e não precisaremos fazer isso.

Isso só vai acontecer como último recurso". Decisão sobre emendas Nessa sexta-feira (25), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para Câmara dos Deputados e Senado informarem como serão feitos os registros da autoria das emendas parlamentares de comissão e de bancada. 🔎 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores.

Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. ➕As emendas de comissão são parte dessas verbas.

Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata. "As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", afirmou Dino na decisão. A decisão é mais um episódio no imbróglio sobre as emendas parlamentares.

O Supremo tem dado várias ordens e realizado reuniões para que haja mais transparência na destinação de recursos por deputados e senadores para seus estados. Emendas de comissão: entenda o que o Congresso fez, e por que Dino mandou suspender