A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia mover uma ação judicial nos Estados Unidos, inclusive junto à Corte Suprema norte-americana, para contestar sanções baseadas na Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Palácio do Planalto entende que é necessária uma resposta institucional firme ao que é visto como interferência externa nos julgamentos em curso.
A possibilidade de uma medida por parte do órgão já vinha sendo levantada nesta quarta-feira (30).
Quais as opções do Brasil para rebater sanções a Moraes? Em Ponto entrevista professor da USP? Uma nota oficial publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, reafirmou que a soberania nacional não é negociável, destacando que as decisões do STF — incluindo aquelas turmas colegiadas — são fruto de processamentos institucionalizados, e não ataques individuais. “Os nossos escritórios já estão trabalhando.
A avaliação é de que a fundamentação do ato do MGA [Magnitsky Global Act] é ilegítima", pontou um integrante do governo brasileiro. "Há um cenário claro de disputa judicial com consequências administrativas.
Obviamente isso está sendo estudando com muita cautela.
A decisão será tomada quando estiver madura, mas claro que há urgência”, prosseguiu.
Lula e Trump Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters Percepção no Supremo No Supremo uma ação é muito bem vista, porque a percepção é que não se trata de um ação contra um ministro, mas contra a Corte. Consultado pelo blog, um ministro do STF explicou que todas as decisões foram colegiadas e não individuais.
Isto é, mesmo que partisse de um ministro, elas foram confirmadas por um colegiado, seja da Primeira Turma ou por um colegiado do plenário. Ainda segundo esse ministro, a orientação é manter o foco no julgamento sobre a tentativa de golpe, considerado o principal tema político em curso no país — o qual pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo crucial.
O ministro ressaltou ainda que a estratégia de certos grupos, inclusive com pressão envolvendo interlocuções com a Casa Branca, visa desviar o debate principal.
No entanto, Moraes já sinalizou para interlocutores que o cronograma do julgamento segue inalterado e que o desfecho deve ocorrer em setembro, independentemente da sanção sofrida por ele.