Ministro cobrou ausência de exames, de 2019 a 2022, sobre alegado Parkinson.
Defesa também alegou privação de sono crônica e transtorno bipolar.
Moraes pede mais documentos à defesa de Collor, que busca prisão domiciliar alegando doença Os laudos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello para reivindicar que ele migre para um regime de prisão domiciliar foram considerados insuficientes pelo Supremo Tribunal Federal. Em despacho nesta terça (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados de Collor entreguem mais documentos, inclusive a íntegra de exames de imagens para comprovar doenças que teriam de ser levadas em conta para a saída do ex-presidente da cadeia em Alagoas.
"Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens", escreveu o ministro.
Moraes também pediu esclarecimentos sobre o principal diagnóstico apontado pelos defensores de Collor para a prisão domiciliar, o de que ele tem doença de Parkinson.
"Esclareça-se a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson." A defesa também alega que Collor sofre de privação de sono crônica e transtorno bipolar. Após o envio dos documentos, Moraes deve ouvir a Procuradoria-Geral e decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
Collor foi condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023, em investigação de desvios da BR Distribuidora.
O ex-presidente manteve-se fora da cadeia apresentando recursos, sempre recusados pela maioria do Supremo.
Na sexta passada, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e o cumprimento da sentença.
Collor está em cela especial em Alagoas, seu estado. Foto de arquivo: o então senador Fernando Collor fala durante processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016 Andressa Anholete/AFP