TCU avisou INSS de fraude em 2023, mandou órgão mudar sistema, mas esquema foi mantido
Documento detalha auditoria do Tribunal de Contas; órgão que tinha que fiscalizar centenas de milhares convênios fraudados tinha 3 servidores; auditores já citavam fraude e desvio.
Fraude no INSS: como descobrir se você teve valores descontados e o que fazer Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) alertaram ainda em 2023 que o sistema de convênios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava contaminado e apresentava fortes indícios de fraude e desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas.
Não só: a corte determinou no início de 2024 que o INSS tomasse providências para cessar o esquema e adotasse medidas para impedir a lesão aos beneficiários, mas a ordem foi ignorada.
Decisão do ministro Aroldo Cedraz, de 2024, atesta claramente a inércia do agora ex-chefe do INSS Alessandro Stefanutto diante das ordens da corte.
A inação foi exatamente o que levou a Justiça a afastar Stefanutto do cargo.
Depois, ele foi demitido por ordem do presidente Lula.
Fraudes no INSS: governo vai buscar ressarcimento dos aposentados, diz ministro "Ressalto, neste ponto, que foi verificado o flagrante descumprimento do art.
655, III, § 1º, da Instrução Normativa PRES-INSS 128/2022 (vigente à época da execução da inspeção, e revogado pela Instrução Normativa PRES-INSS 162, de 14/3/2024), o qual previa a apresentação de termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa para a autorização dos descontos pelas associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas.
Mesmo com a expressa previsão normativa, os gestores do INSS ignoram os normativos", escreveu o ministro.
Já na decisão de 2024, o TCU apontou "um preocupante descontrole nesses processos".
"Foi demonstrado o avanço vertiginoso na quantidade de filiados/associados a essas entidades. O quantitativo total de associados subiu mais de 150% em dois anos, passando de 2.222.460 para 5.558.715 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023.
Algumas associações como Ambec, ABSP, CBPA tiveram crescimentos exponenciais.
A Ambec, por exemplo, tinha apenas 3 associados em Dez/2021, mas saltou para mais de 600 mil associados em Dez/2023".
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Divulgação/INSS O TCU ainda atestou absoluta falta de investimento em pessoal e recursos para o combate às fraudes.
"Apenas para se ter uma ideia da precariedade da Autarquia, ficou registrado que a Divisão de Consignação em Benefícios, responsável pelo controle das consignações, é composta apenas de um chefe de divisão e dois servidores." "Assim, fica a dúvida: por que o INSS autorizou essa sistemática de desconto consignado para mensalidades associativas e sindicais se não tinha condição alguma de fiscalizar?", indagou o ministro do TCU. "Parece óbvio que se o órgão não tem capacidade de fiscalizar, não deve liberar a consignação de descontos em sua folha.
Esse é um dos motivos pelos quais será revisitada a autorização de consignação por meio de acordos de cooperação técnica em face dessa incapacidade de fiscalização", concluiu o TCU na ocasião.
