Procon multa Banco do Brasil em quase R$ 160 mil por falhas em agência de BH

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, unidade não fornecia informações de forma adequada aos clientes e não cumpria exigências sobre segurança e transparência.

Banco do Brasil informou que segue todas as normas e regulamentações vigentes.

Caso aconteceu em uma agência do Banco do Brasil Estilo.

(foto ilustrativa) Divulgação/Banco do Brasil O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou uma agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte por irregularidades no atendimento ao consumidor.

A penalidade aplicada foi de R$ 159.120,46. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a agência não informava de forma clara aos clientes os motivos que poderiam levar à recusa de pagamentos ou à devolução de cheques.

As informações obrigatórias sobre esses procedimentos estavam disponíveis apenas em um fichário interno, quando, segundo a legislação, deveriam estar expostas em totens de fácil acesso ao público. Outra irregularidade apontada foi a ausência de divisórias entre os caixas eletrônicos, o que comprometeria a privacidade dos usuários durante a realização de transações.

Segundo o Procon, essa estrutura é exigida para garantir a segurança dos clientes. Na defesa, o banco alegou que a ausência dos biombos ocorria por se tratar de uma agência "Estilo", com acesso restrito de clientes e com terminais de autoatendimento projetos para impedir a visualização das operações por terceiros. Disse, ainda, que a segurança da instituição é fiscalizada rotineiramente pela Polícia Federal. O Banco do Brasil se recusou, no curso do processo, a firmar acordos com o MPMG, o que resultou na aplicação da multa com base no Código de Defesa do Consumidor, em resoluções do Conselho Monetário Nacional e em leis estaduais de proteção ao consumidor. Em nota, o Banco do Brasil informou que preza pela qualidade do atendimento prestado, sendo uma das instituições com menor número de reclamações e melhor avaliação junto aos clientes. Afirmou ainda que segue todas as normas e regulamentações vigentes, com foco na segurança do atendimento.

Segundo o banco, além da rede física, os clientes têm à disposição canais como o aplicativo BB, o Internet Banking, a Central de Relacionamento e os telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades). Confira direitos do consumidor que muitos consumidores não sabem que têm Vídeos mais assistidos do g1 MG